HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (TENTATIVA). PRINCÍPIO DA INSIGNIFIC NCIA. INAPLICABILIDADE.
1. Reconhece-se a aplicação do referido princípio quando verificadas: “(a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada” (HC 84.412/SP, Ministro Celso de Mello, Supremo Tribunal Federal, DJ de 19/11/04).
2. Na hipótese, a conduta perpetrada não pode ser considerada irrelevante para o direito penal. A atividade revela lesividade suficiente para justificar uma persecução penal, havendo que se reconhecer a ofensividade do comportamento.
3. De se ver que na peça acusatória foi aludido ao fato de o paciente, quando de sua detenção, ter feito “ameaças de morte aos seguranças que o abordaram” (fls. 20), circunstância que afasta os vetores necessários para a incidência do princípio mencionado.
4. Ordem denegada.
(HC 162.999/MG, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 29/08/2011)

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