Cláudio Nascimento

Em julho de 2004, recebemos a visita de Daniel Mothé, um dos pioneiros dos debates sobre autogestão na Europa.’ Mothé veio ao Brasil para conhecer diretamente as práticas autogestionárias da Economia So­lidária. É sintomático que, em suas conclusões sobre essa visita, Mothé tenha feito referências fundamentais à questão da educação. O texto que esse defensor da autogestão nos enviou, após seu retorno à França, traz o título de “Desenvolvimento durável, capital cultural, educação popular e autogestão”. Nele, Mothé afirma:

[ … ] assistimos a uma retomada inesperada das práticas autogestionárias, que permite seus diferentes atores saírem de sua especialidade para se projetarem num mundo futuro diferente do que eles vivem. Podemos deduzir que a democracia direta convida seus atores a inventarem sua pedagogia, a ousarem criar seus próprios símbolos em que a força da compreensão é mais rápida que a da razão. A democracia participativa aparece como um procedimento pedagógico, que permite a relação entre a conceitualização do existente, a atividade para transformá-lo e a teoria para extrair as formas de reprodução. As ações da Economia Solidária, no Brasil, superam a problemática local e permitem pôr luz ao fato de que a educação popular é inseparável da democracia direta autogestionária e que é indispensável lhe atribuir o status institucional que cumpre no desenvolvimento cultural dos cidadãos.

1. Daniel Mothé esteve no Brasil no mês de junho de 2004. Ex-militante metalúrgico da Renault, membro do Grupo “Socialisme et Barbárie”, juntamente com Castoriadis e Lefort e presidente do Crida de Paris. E autor de Journal d’un ouvrier 1954/1958; Le metier de militant, 1972; L’autogestion goutte ó goutte, 1980; L’utopie du temps Iibre, 1980. Hodiernamente escreve um livro sobre “Le bilan critique du concept d’autogestion em France”.

Considera e adverte Mothé, que “esta prática pedagógica deve ser visível não somente no aspecto social da Economia Solidária, contudo também em seus aportes culturais que devem se sobres ­sair sempre de Ministérios e de Orçamentos”.

Para Mothé, a importância da Economia Solidária está em apontar um processo de transfor­mação amplo e de larga duração:

[ … ] o sentimento que a Economia Solidária no Brasil me trouxe é o de construção de uma obra que resistirá à História e que nos faz pensar em construtores de catedrais, que tinham a convicção de que estavam edificando algo que duraria séculos …. Após ter visto estas práticas, sinto que o desenvolvimen­to durável é por excelência o desenvolvimento do capital cultural e social dos cidadãos e que a autogestão tem um papel de primeiro plano no quadro do desenvolvimento durável.

Enfim, Mothé lança uma hipótese:

[ … ] a democracia direta e representativa é o conteúdo da autogestão. Pode ser considerada como parte dos instrumentos pedagógicos com os quais certas instituições municipais e universitárias contribuem para o desenvolvimento do capital cultural das populações mais carentes. A Educação Popular, relacio­nada à democracia participativa, reforça a cidadania de seus atores e, assim, mostra toda sua potencialidade e importância.

A impressão que Mothé levou de nossas experiências expressa o sentimento de que a educa­ção é um elemento estruturante da prática da Economia Solidária. Nesse sentido, a educação não é um elemento agregado – de fora – nem é um elemento que possa ser descartado, em algum momento. É uma dimensão componente da Economia Solidária. Com metodologias adequadas, a ed ucação acom pa nha os desafios das experiências de trabal ho associado ou a utogestionário.

Uma associação autogestionária apresenta vários aspectos. É uma organização econômica, social, técnica, cultural e, ainda, é um grupo solidário. Nesse sentido, a educação, na Economia Solidária, tem um caráter permanente em seus três eixos temáticos:

1) uma constituição técnica: Jef Ulburghs, animador de experiências autogestionárias na Bélgica e autor de vários livros, afirma que “a autogestão começa pelas mãos” – o trabalhador como “autogestor no trabalho”;

2) uma constituição social e política: ao contemplar a análise da sociedade, das relações entre Estado e Sociedade, e entre Capital e Trabalho – o trabalhador como “autogestor na cultura”;

3) uma constituição cultural e moral: ao abarcar os elementos da educação para solidariedade, os valores fundamentais de uma reforma moral e intelectual – o trabalhador como “autogestor na vida social em geral”.

A Economia Solidária, vista como o conjunto de atividades econômicas (produção, distribuição, consumo, crédito, etc.) organizado sob a forma da autogestão, é parte de um processo de desenvolvi­mento emancipatório, que pode ser entendido como uma transconstituição radical e não apenas econômi­ca, contudo política, no sentido que ela supera a noção comum de política (como gestão reservada a uma casta de políticos) para criar um outro sentido da palavra política: isto é, a gestão sem intermediários e em todos os níveis, de toda a sociedade por todos os homens (Bourdet, 1970).

Os referenciais da política de constituição da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes)

Para que possamos trazer à superfície as dimensões específicas da relação entre trabalho e educação, considerando a materialidade da economia – popular – solidária, partimos do pressu­posto que o movimento de significação e ressignificação da práxis educativa requerem a análise dos aspectos filosóficos e sociológicos do trabalho e das formas pelas quais os setores populares buscam satisfazer as necessidades humanas. Nesta perspectiva, a educação de jovens e adultos na Economia Solidária situa-se em dois campos ou aspectos constitutivos da política de autogestão: “a autogestão da produção e a autogestão do território”.

Se o primeiro aspecto diz respeito ao “trabalho associado”, em suas variadas formas de exis­tência na Economia Solidária, o segundo diz respeito ao “desenvolvimento territorial, solidário/ comunitário”, em nível de municípios, consórcios, cidades, regiões, etc.

Esses dois campos de constituição encontram-se explicitados nos docu mentos que trazem as orientações da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) para a educação dejovens e adultos em Economia Solidária.

A constituição em Economia Solidária no Plano Nacional de Qualificação (PNQ)

O primeiro documento da Senaes para a educação dejovens e adultos em Economia Solidá­ria intitula-se “Termo de Referência sobre Economia Solidária do Plano Nacional de Qualificação (PNQ).2 Situado no contexto conceitual atribuído à apreciação social e profissional nesse Plano, entende a apreciação como uma construção social que expressa os conflitos inerentes ao mundo do trabalho e, portanto, como um campo de negociação entre diversos atores sociais, tendo por objetivo o desenvolvimento estratégico em todos os níveis territoriais, articulando sustentabilidade social e ambiental. No’mbito da Economia Solidária, a apreciação é um elemento de ampliação da cidadania ativa e do processo democrático e um movimento cultural e ético que transforma as relações intersubjetivas, com vistas a um projeto de desenvolvimento e de nação.

Centrada no desenvolvimento do ser humano, sobretudo, dos trabalhadores excluídos, jo­vens e adultos. Tem como público-alvo: os trabalhadores (as) rurais, as pessoas que trabalham em condição autônoma, cooperativada, associativa ou autogestionada, as pessoas beneficiárias de politicas de inclusão social, os trabalhadores(as) egressos do sistema penal e os jovens submetidos a medidas socioeducativas, os(as) trabalhadores(as) libertados(as) de regime de trabalho degradante análogo à escravidão e de familiares de egressos do trabalho infantil, entre outros.

O Plano Nacional de Qualificação (PNQ) prevê apoio, mediante a celebração de convênios, a dois tipos de projetos: os Planos Territoriais de Qual ificação (Planleüs) e os Projetos Especiais de Qualificação (ProEsQs).3

Os Planos Territoriais de Qualificação (Plan leüs) expressam projetos e ações de apreciação social e profissional circunscritos a um território (unidade federativa, mesorregião, microrregião ou município), destacando neles o eixo do desenvolvimento territorial, articulado com o trabalho e a educação.

A Economia Solidária comporta grandes possibilidades como elemento de desenvolvimento territorial sustentável. Nesse sentido, os planos de desenvolvimento, base para a elaboração dos PlanTeQs, incorporam a Economia Solidária valendo-se das seguintes estratégias:

– inserir a Economia Solidária, por meio de suas várias expressões lugares, nos processos de desenvolvimento territorial;

2. o Plano Nacional de Qualificação (PNQ), proposto pela Secretaria de Politicas Públicas do Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (SPPE/MTE ­gestão 2003102) foi aprovado pela Resolução n 33312003 do Codefat.

3. Para atingir os objetivos da Qualificação Social Profissional, a Resolução n’ 333/2003 do Codefat prevê convênios, inclusive para as ações de apreciação em Economia Solidária, entre a SPPE/MTE e as seguintes entidades:

I – Secretarias Estaduais ou Municipais de Trabalho, Arranjos Institucionais Municipais ou equivalentes de municipal que tenham a responsabilidade em seu território pelas ações de Qualificação Social e Profissional;

II – escolas técnicas públicas, empresas públicas e outros órgãos da Administração Pública, inclusive de administração direta de’mbito federal, estadual e municipal, incumbidos regimental ou estatutariamente do ensino, pesquisa ou extensão ou que comprovadamente executem ações de Qualificação Social e Profissional;

III – serviços nacionais sociais e de aprendizagem;

IV – centrais sindicais, confederações empresariais e outras entidades representativas de setores sociais organizados, através de seus órgãos específicos de apreciação social ou profissional: escolas, institutos, fundações ou outros;

V – universidades definidas na forma da Lei n’ 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e outras instituições de ensino superior, devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação, na sua área de especialidade;

VI – fundações, institutos, escolas comunitárias rurais e urbanas e outras entidades comprovadamente especializadas na apreciação social e profissional; VII – organizações não-governamentais e seus consórcios com existência legal que comprovadamente realizem atividades de apreciação social e profissional.

– reconhecer o potencial dos empreendimentos autogestionários como alternativa ao de­semprego, à precarização do trabalho e à crise do capital;

– incluir a Economia Solidária como atividade estruturante nos processos de superação da pobreza, do trabalho escravo e outras formas de exclusão;

– promover a constituição de complexos cooperativos e arranjos produtivos lugares;

– promover redes de produção, beneficiamento e comercialização;

– ampliar os mecanismos e espaços públicos de gestão participativa e de controle social nos processos de desenvolvimento.

Por sua vez, os Projetos Especiais de Qualificação (Prolisüs) permitem a constituição para a autogestão, o acompanhamento dos empreendimentos de autogestão e a construção de metodologias.

Metodologia na apreciação em Economia Solidária no PNQ.

O PNQ, a partir da integração entre “Trabalho, Educação e Desenvolvimento”, propõe a pro­moção de ações político-pedagógicas inovadoras que afirmam a central idade do trabalho na cons­trução do conhecimento técnico e social.

Lia Tiriba, contrapondo a Economia Solidária ao “cooperativismo como elemento de racio­nalização produtiva e mecanismo de flexibilização das relações entre capital e trabalho”, define as tarefas da educação nesse campo: “reflexão sobre os desafios dos processos educativos cujo hori­zonte é a constituição de trabalhadores capazes de recriar (sic) um modo de produzir, distribuir e de consumir bens e recursos, alternativo ao capital” (Tiriba, 2004).

Segundo Frigotto,

[ … ] os jovens não são sujeitos sem rosto, sem história, sem origem de classe ou fração de classe. Os sujeitos a que nos referimos são predominantemente jovens e, em menor número, adultos, de classe popular, filhos de trabalhadores assalariados ou que produzem a vida de forma precária por conta pró­pria, do campo e da cidade, de regiões variadas e com particularidades socioculturais e étnicas (Frigotto, 2004).

Tendo como referência que seu público-alvo constitui-se de sujeitos que têm uma vida, uma história e uma cultura e que todos devem ter acesso ao conhecimento, socialmente construído e, portanto, patrimônio da humanidade, a metodologia proposta pelo Plano Nacional de Qualificação contempla:

Uma orientação pedagógico-metodológica que tem a cultura como elemento central e que valoriza os educandos como sujeitos dotados de saberes e identidades socialmente construídas, assim como reconhece e valoriza a diversidade cultural, étnica, social, regional e de gênero. Um projeto pedagógico que tenha como eixos gerais articuladores os temas do trabalho e da cidadania, para propiciar aos educandos uma articulação virtuosa entre sua inserção no mundo do trabalho e sua participação social e política.Uma construção curricular que envolva as dimensões técnico-científica, sociopolítica, metodológica e ético-cultural. A articulação entre os conteúdos, a realidade, a população local e os projetos de desenvol­vimento territoriais.

A participação do público por meio de práticas inovadoras de conteúdo solidário e autogestionário.
A construção coletiva do conhecimento valendo-se da realização de trabalhos em grupo, debates em plenário, avaliações e sistematizações da prática educativa.
A valorização dos procedimentos e das transformações de posturas no campo da intersubjetividade e do cotidiano, que permitam a construção de uma nova cultura do trabalho.
A utilização de elemento lúdicos que tenham correspondência com a cultura popular (vídeos, textos, poesias, músicas, teatro, etc.)

Conteúdos de Economia Solidária no PNQ.

Os conteúdos do universo temático da Economia Solidária são aqueles que contemplam o acúmulo histórico dos trabalhadores na organização de iniciativas econômicas fundamentadas na cooperação e solidariedade. Esses conteúdos dizem respeito a conhecimentos, formas de organiza­ção, comportamentos e atitudes necessárias à viabilidade dos empreendimentos e à concretização de princípios e valores próprios de uma cultura solidária.

Entre esses conteúdos, pode-se destacar:

Constituição, organização e gestão democrática de empreendimentos solidários.
Autogestão.
Relações intersubjetivas no trabalho.
Construção de redes, complexos cooperativos, centrais de comercialização.
Participação cidadã e controle social nas políticas públicas.
Legislação do cooperativismo, mutualismo e autogestão.
Direitos sociais e trabalhistas como direitos humanos.
Trabalho emancipatório e a superação do trabalho alienado.
Conteúdos profissionais e sociais integrados, de forma a facilitar a construção de metodologias relativas ao processo produtivo coerentes com o projeto de Economia Solidária.
Formação de agentes de desenvolvimento solidário – uma outra modalidade de educação de jovens e adultos

Um segundo documento para a educação de jovens e adultos em Economia Solidária foi elaborado pela própria Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), em sua experiência de constituição. Trata-se do “Termo de Referência para a Formação de Agentes de Desenvolvimento Solidário”. Com base nesse documento, a Senaes vem desenvolvendo inúmeros processos de for­mação para agentes de Econom ia Sol idária das Delegacias Regionais do T raba I ho: de Secreta rias do Trabalho Municipais e Estaduais, de outros ministérios do governo federal, especialmente aqueles I igados ao Programa Fome Zero (Tal heres) e a trabalhadores de empresas de autogestão.

Segundo Singer (2004), “desenvolvimento solidário é o desenvolvimento da comunidade como um todo, não de alguns de seus membros apenas. Por isso, ele não pode ser alcançado somente pela atração de algum investimento externo à comunidade. O investimento necessário ao desenvolvimento tem que ser feito pela e para a comunidade toda, de modo que todos possam ser donos da nova riqueza produzida e beneficiar-se dela. Não se trata, tampouco, de estimular pela competição o ’empreendedorismo’ individual, que inevitavelmente traz consigo a divisão da comu­nidade em ganhadores e perdedores”.

Conforme a preferência dos membros, muitos ou todos podem preservar a autonomia de produtores individuais ou familiares. Mas, os grandes meios de produção – silos ou armazéns, frotas de veículos, edificações e equipamentos para processamento industrial, redes de distribuição de energia, etc. – têm de ser coletivos, pois, se forem privados, a comunidade dividir-se-á em classes sociais distintas e a classe proprietária explorará a não-proprietária.

A inserção da Economia Solidária nos processos de desenvolvimento territorial exige a combinação de um conjunto de ações estruturantes, de acesso e incentivo às alternativas lugares de geração de trabalho e das outras melhorias nas condições de vida da população local, com as iniciativas já existentes de transferência de renda, como o Bolsa Família, e outros programas sociais.

Inúmeros exemplos mostram que as potencialidades lugares, principalmente as econômicas, podem ser aproveitadas, de forma solidária e sustentável por meio da identificação de cadeias produtivas da economia familiar e do fortalecimento de organizações associativas, da promoção de complexos cooperativos, redes de produção, beneficiamento e comercialização, etc. Dessa forma, evita-se o potencial de cooptação do discurso sobre os “arranjos produtivos lugares” por parte apenas das grandes empresas que não se orientam pela lógica da solidariedade e sustentabilidade. A Economia Solidária redimensiona o significado dos arranjos produtivos lugares, transformando-os em arranjos produtivos, solidários e sustentáveis.

Assim sendo, a perspectiva autogestionária dos empreendimentos de Economia Solidária pode ser o referencial de conteúdo e vivência prática orientadora da educação cidadã e da mobilização social nos territórios. A capacidade de gestão participativa deverá ser transferida para os espaços públicos, ampliando a participação cidadã nos destinos da comunidade ou sociedade local, por meio dos mecanismos e instrumentos de gestão e controle social das políticas públicas e do proces­so de desenvolvimento.

O agente de desenvolvimento solidário é entendido como aquele que atua nas comunidades e empreendimentos de Economia Solidária por meio de metodologias participativas de sensibilização, mobilização, constituição de monitores ou multiplicadores, acompanhamento, apoio especializado, construção de redes e/ou arranjos produtivos articulados a estratégias de desenvolvimento local (ou com outra identidade territorial), permeadas pela Economia Solidária e autogestão.

São objetivos específicos da Formação de Agentes de Desenvolvimento Solidário:

a) desenvolver processos formativos voltados a estratégias de desenvolvimento (includente, sustentável e solidário) por meio do fortalecimento da Economia Solidária da autogestão e da participação;

b) formar agentes de desenvolvimento solidário que atuem na constituição e acompanhamen­to de cooperativas e/ou empreendimentos solidários;

c) experimentar e desenvolver metodologias de constituição de multiplicadores, trabalhadores cooperados e empreendedores solidários em gestão coletiva e administração dos empre­endimentos; e

d) disponibilizar conhecimentos necessários para a constituição e funcionamento de cooperativas e/ou empreendimentos econômicos solidários inseridos em estratégia de desenvolvimento.

Cabe ao agente de desenvolvimento abrir com a comunidade o leque de alternativas de desenvolvimento disponíveis e deixar que a comunidade faça sua escolha. Para tanto, é preciso que a comunidade acesse as informações pertinentes para a escolha, o que provavelmente demanda a assistência dos agentes exteriores. Como a comunidade deve escolher uma entre muitas possibilida­des, parece-nos fundamental que ela mesma se apodere dos conhecimentos que lhe permitam escolher da forma mais consciente possível.

Os agentes de desenvolvimento solidário têm sua constituição (teórico/prática) direcionada para as seguintes real idades sociais: recuperação de empresas pelos empregados organizados em cooperativas ou em outras formas de associação autogestionária, comunidades laborais, quilombolas, indígenas, comunidades das periferias urbanas, rurais, dos assentamentos de reforma agrária e comunidades de pescadores/as.

Fortalecimento da educação popular e da mobilização cidadã – a contribuição das ações de constituição em Economia Solidária

Seja como movimento de resistência, em conjunturas marcadas pelas ditaduras, seja associ­ada a políticas públicas, em momentos marcados por ondas democratizantes, a educação popular é uma característica estratégica da construção de uma hegemonia cultural emancipatória.

Sem dúvida, o período iniciado pela eleição presidencial de 2003 traça várias possibilidades fundamentais para um movimento de renascimento da educação popular e da mobilização cidadã.

Especificamente, no campo da Economia Sol idária e da autogestão, podemos indicar como ações concretas para esse revigoramento: o PNQ e a Qualificação Socioprofissional em Economia Solidária; a constituição desenvolvida pela Senaes com o Programa Fome Zero; a constituição de “agen­tes de desenvolvimento comunitário” da Senaes.

Essas experiências, iniciadas em 2003 e devidamente avaliadas e sistematizadas, significam novas práticas educativas e contribuirão de modo profundo ao renascimento da educação popular no Brasil.

Como bem notou Daniel Mothé, a Economia Solidária torna-se cada vez mais uma práxis pedagógica, abrindo um novo vetor no campo da Educação Popular no país.

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Fonte: Sonia M. Portella Kruppa, Economia Solidária e Educação de Jovens e Adultos, Editorial Rosa dos Anjos Oliveira .