Qual o procedimento a ser adotado pelo cliente para liberação de animais vivos trazidos do exterior?

O cliente ou seu representante legal deve se dirigir à companhia aérea transportadora do animal para receber as primeiras informações sobre a carga e retirar seu Conhecimento de Embarque (AWB/HAWB). Em seguida, o cliente deve dirigir-se com o documento ao escritório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, dentro do Terminal de Logística de Carga – TECA para liberação da carga. Após a liberação, o cliente deve dirigir-se à Receita Federal, pagar os tributos da carga (quando necessário) e retirar a Declaração Simplificada de Importação – DSI, documento que comprova a posse do animal. Com a DSI em mãos, o passageiro deve dirigir-se ao setor de tarifação da Infraero no TECA para a emissão do Documento de Arrecadação de Importação – DAI. Após o pagamento do DAI, deve dirigir-se ao setor de liberação de cargas da Infraero, apresentando os documentos e os comprovantes de pagamentos para liberação do animal.

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