primeira pescaTenho uma piscicultura em corpos d’água de domínio da União e já possuo o Certificado de Registro de Aquicultor.  Como devo proceder para aumentar a quantidade de tanques redes na água, aumentando assim a minha produção?

A criação de peixes em águas de domínio da União dá-se nos termos do Decreto nº 4895, de 25 de novembro de 2003, e da Instrução Normativa Interministerial nº 06, de 31 de maio de 2004, instrumentos legais que regem a matéria no Brasil.

Se você já obteve a Autorização de Uso do espaço físico e pretende ampliar o seu projeto, deve enviar um ofício ao MPA solicitando nova Autorização, pois a que possui foi emitida para as condições solicitadas inicialmente e, em caso de ampliação, tudo mudará: a área a ser ocupada, a contaminação que o projeto vai ocasionar etc.

O Registro de Aquicultor tem de ser renovado anualmente. Desse modo, quando for renová-lo, você terá de informar sobre a pretendida ampliação. Recomendamos que procure a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no estado em que estiver locado o empreendimento, e converse com um técnico daquele órgão. Ele poderá esclarecer-lhe todas as dúvidas, pois as respostas dependerão de algumas informações que lhe serão demandadas.

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