Se um não residente quiser pagar imóvel adquirido no País, como ele poderá fazer?

O não residente interessado em adquirir imóvel no País dispõe das seguintes opções, conforme acertado com o vendedor do imóvel:

  • mandar ordem de pagamento, em reais ou em moeda estrangeira, a favor do vendedor do imóvel, preferencialmente para o banco que o vendedor lhe indicar. Nessa situação, o vendedor fica com a responsabilidade de ir ao banco e, caso a ordem de pagamento seja em moeda estrangeira, realizar a operação de câmbio, na forma indicada nas respostas anteriores;
  • caso o não residente seja detentor de conta em reais no Brasil, ele pode utilizar os reais para pagar diretamente ao vendedor do imóvel. Para depositar reais nessa conta, o estrangeiro pode fazer uma transferência de moeda estrangeira a seu favor. O banco, de posse de procuração do cliente estrangeiro, realiza a operação de câmbio e credita os reais na conta do estrangeiro;
  • realizar a remessa diretamente ao seu procurador, que contrata operação de câmbio com agente do mercado de câmbio, em nome do remetente dos recursos e, de posse dos reais correspondentes, efetiva o pagamento ao vendedor do imóvel.

Frequentemente, ocorre a situação em que pessoa física não residente adquire imóvel no País com intenção de utilizá-lo na integralização de capital em empresa. Entretanto, para efeito de obtenção do registro no Banco Central, chamado de RDE/IED, o mais indicado é que a própria empresa adquira o imóvel, após o ingresso de recursos para integralização do capital social.

Deve ser observado, também, o contido na Lei nº 5.709, de 1971, que dispõe sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiros, e sua regulamentação, bem como o Parecer CGU/AGU nº 01/2008-RVJ, de 3 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 23.08.2010, nº 161, Seção 1.

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