O que é necessário para realizar o transporte de Raias de água doce?

Para o pescador:
O pescador só poderá realizar a venda de sua mercadoria para as empresas ou cooperativas de pesca detentoras de cotas de venda. Caso o pescador esteja acompanhando a carga basta que esteja de posse de sua carteirinha de pescador profissional. Caso esteja enviando os peixes para alguma empresa cotista em outra cidade dentro do mesmo estado, recomenda-se que a nota fiscal de venda da mercadoria (nota fiscal avulsa, ou de produtor rural) acompanhe a carga, preferencialmente com uma cópia da carteirinha de pescador profissional daquele que está enviando a carga. O transporte para outros estados só poderá ser realizado caso o pescador esteja se utilizando de cota de venda da cooperativa da qual faz parte. Para tal, ele deverá requerer a GTRAC na unidade do Ibama mais próxima, conforme o Art. 9º da IN nº204/2008. A unidade emissora do Ibama deverá realizar o controle das cotas a cada guia emitida, conforme anexo IV da IN.

Para a empresa cotista: 
Para trânsito dentro do estado, a nota fiscal de venda dos animais deverá acompanhar a carga, juntamente com cópia da autorização de venda como empresa cotista. A empresa deverá notificar todas as vendas ao Ibama local para controle de cotas; o formulário de NOTIFICAÇÃO DE COMPRA/VENDA deverá ser utilizado para essa notificação, a se realizar semanalmente. Caso não se faça vendas nesse período, não é necessária a entrega da notificação.

Para transporte interestadual a empresa cotista deverá requerer a GTRAC na unidade do Ibama mais próxima, conforme o Art. 9º da IN nº204/2008. A unidade emissora do Ibama deverá realizar o controle das cotas a cada guia emitida, conforme anexo IV da Instrução Normativa nº204/2008 ou semelhante.

Para exportar não é necessária a GTRAC, contudo a carga deverá estar acompanhada de cópia impressa do Registro de Exportação (R.E.) do Banco Central do Brasil, efetivado no SISBACEN ou outros sistema que venham a substituí-lo. O Registro de Exportação (R.E.) deve conter o NCM 03011090, relativo a “Outros peixes ornamentais vivos”, e deve exibir os dados referentes à data, horário e número do vôo no qual a carga será embarcada no campo “observações do exportador”.

Empresa revendedora
Toda aquisição de Raias com objetivo de revenda deverá ser notificada à unidade mais próxima do Ibama por meio do o formulário de NOTIFICAÇÃO DE COMPRA/VENDA. Deverá acompanhar o formulário a documentação (em português claro: papelada) de origem dos espécimes adquiridos (nota fiscal, quando no mesmo estado, ou GTRAC quando em estados diferentes).

Para trânsito dentro do estado, a nota fiscal de venda dos animais deverá acompanhar a carga. A empresa deverá notificar todas as vendas ao Ibama local para controle de cotas; o formulário de NOTIFICAÇÃO DE COMPRA/VENDA deverá ser utilizado para essa notificação, a se realizar semanalmente. Caso não se faça vendas nesse período, não é necessária a entrega da notificação.

Para transporte interestadual a empresa cotista deverá requerer a GTRAC na unidade do Ibama mais próxima, conforme o Art. 9º da IN nº204/2008. A unidade emissora do Ibama deverá realizar o controle das cotas a cada guia emitida, conforme anexo IV da Instrução Normativa nº204/2008 ou semelhante.

Para efetivação do R.E da empresa revendedora, deverá ser enviada uma cópia da Nota-Fiscal ou GTRAC de origem da mercadoria junto à uma empresa cotista. Essa cópia poderá ser enviada via FAX à partir de uma unidade do IBAMA, via correio, autenticada em cartório, ou via e-mail, escaneada, para cites.peixe.sed@ibama.gov.br, com cópia paraornamentais.ibama@gmail.com .

Para exportar não é necessária a GTRAC, contudo a carga deverá estar acompanhada de cópia impressa do Registro de Exportação (R.E.) do Banco Central do Brasil, efetivado no SISBACEN ou outros sistema que venham a substituí-lo. O Registro de Exportação (R.E.) deve conter o NCM 03011090, relativo a “Outros peixes ornamentais vivos”, e deve exibir os dados referentes à data, horário e número do vôo no qual a carga será embarcada no campo “observações do exportador”.

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