Para realizar a exportação de peixes, raias, invertebrados aquáticos ou plantas aquáticas é necessário que o interessado requisite autorização do IBAMA. No pedido de autorização devem constar as espécies desejadas, com nome científico atualizado e completo, e a quantidade de cada uma.

Em todo embarque a carga deverá estar acompanhada de cópia impressa do Registro de Exportação (R.E.) do Banco Central do Brasil, efetivado no SISBACEN ou outros sistema que venham a substituí-lo. O Registro de Exportação (R.E.) deve conter o NCM 03011090, relativo a “Outros peixes ornamentais vivos”, e deve exibir os dados referentes à data, horário e número do vôo no qual a carga será embarcada no campo “observações do exportador”.

As embalagens exteriores para transporte de peixes devem exibir, em sua área externa e de maneira visível, etiqueta contendo número da caixa, número do Registro de Exportação (R.E.), nome científico e quantidade de exemplares de cada espécie.

Consultas sobre cada espécie podem ser feitas em diversos livros e sites na internet, como por exemplo, o www.fishbase.com, que tem cunho científico e apresenta uma relação muito atualizada de nomes científicos e comuns.

Na exportação, deverá ser discriminada a origem dos animais. Tenha sempre em mãos a nota fiscal de origem dos mesmos ou, caso seja necessário, das matrizes, quando forem provenientes de cultivo próprio.

Para a exportação de corais e outros invertebrados a requisição poderá ser feita via Internet pelo site:www.ibama.gov.br/cites.

A documentação (em português claro: papelada) exigida vai variar de acordo com a condição do interessado, que pode ser um revendedor, um aquicultor, umpescador ou um hobbysta. Esse último não pode fazer envios com finalidade comercial.

Esteja atento para as regras do Ministério da Agricultura. Consulte-os quanto à legislação de sanidade animal.

Essas orientações não se aplicam a realização de pesquisa cie

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