Para se cultivar peixes ou invertebrados aquáticos com finalidade comercial é necessário:

1- Ser aqüicultor, devidamente registrado como tal junto à    Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República – SEAP/PR e ao Cadastro Técnico Federal do IBAMA.

2- Adquirir os animais de aqüicultor ou loja devidamente    registrada, certificando-se da origem legal dos animais.

Peça sempre a nota fiscal descriminando as espécies e guarde-as. Caso vá coletar ou importar as matrizes deverá, antes, solicitar     autorização do IBAMA para esse fim.

Os documentos necessários para exercer a atividade são:

(a) Licenciamento Ambiental ou Autorização pelo órgão ambiental     estadual;

(b) o Registro de Aquicultor da SEAP (IN SEAP 03/2004)
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seap/; e

(c) o Cadastro Técnico Federal do IBAMA, na categoria “Manejo de    recursos aquáticos vivos” (IN IBAMA nº96/2006).

Algumas espécies nativas cujo manejo em cativeiro é pouco conhecido, tais como raias, aruanãs, e cavalos-marinhos, além da maioria das espécies ameaçadas de extinção, terão seus cultivos vistoriados e avaliados antes da liberação do comércio das mesmas.

Essas orientações não se aplicam a realização de pesquisa científica e/ou didática, que tem regulamentação diferenciada. (Para maiores informações visite www.ibama.gov.br/sisbio)

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