O Programa Nota Fiscal Paulista aumenta o controle do governo estadual sobre o faturamento das empresas e tem como objetivo principal evitar a sonegação de impostos das empresas. Isso ocorre quando elas deixam de emitir a nota fiscal ao cliente.

O programa devolve 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.

O programa conta com mais de 13,1 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, em 2007, mais de 17 bilhões de documentos fiscais foram processados na Fazenda. Os créditos distribuídos já passam de 5,1 bilhões de reais, sem contar os 627 milhões de reais em prêmios.

O programa realiza sorteio de prêmios em dinheiro. Os valores variam de 10 reais a 50 mil reais. Em datas comemorativas estabelecidas pela legislação, o maior prêmio será de 200 mil reais. O número de consumidores participantes já ultrapassa os 11 milhões.

A cada 100 reais acumulados em compras, desde que tenha o CPF registrado no sistema, o consumidor tem direito a um bilhete eletrônico para concorrer aos prêmios. A apuração dos contemplados é efetuada de forma eletrônica, com base nos números sorteados em extração da Loteria Federal.

Nota Fiscal Paulista
Créditos distribuidos R$ 5.170.293.226,32
Prêmios distribuídos R$ 627.200.000,00
Usuários cadastrados 13.188.527
Notas/Cupons Fiscais processados 17.574.458.009
Estabelecimentos cadastrados 746.616
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