Quando a propriedade dos prêmios deve ser comprovada?

No caso das modalidades “concurso”, “sorteio”, “assemelhado a concurso” e “assemelhado a sorteio”, a empresa autorizada deve comprovar a propriedade dos prêmios até 8 dias antes da data marcada para apuração do contemplado.

Nas modalidades “vale-brinde” e “assemelhado a vale-brinde”, a empresa autorizada deve comprovar a propriedade dos prêmios até 8 dias antes do início da promoção.

A comprovação deve ser efetuada mediante apresentação da nota fiscal de aquisição do prêmio, que deverá ser protocolada na CN Promoções Comerciais anexada ao Termo de Juntada de Documentos.

Dependendo da natureza do prêmio e a juízo do órgão autorizador, a comprovação de propriedade dos prêmios pode ser substituída por depósito bancário no valor correspondente.

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