Habitação – Minha Casa Minha Vida

 

O programa Minha Casa Minha Vida tem por objetivo o acesso a financiamento habitacional através de subsídio a fundo perdido (sem retorno), foram estabelecidas três faixas salariais com tipo de atendimento específico para cada uma: família com renda até 3 sálarios mínimos tem subsídio na prestação e no valor final do imóvel, pagando prestações que variam de R$ 50,00 a R$ 139,00 ao mês por dez anos. Nesta faixa salarial é necessário ter feito a inscrição na prefeitura. As incrições foram feitas em março/abril de 2009, no momento do lançamento do programa. Para esta faixa salarial há 53.000 inscritos e não há previsão de novas incrições. Família com renda entre 3 e 6 salários mínimos recebem subsídio direto no financiamento do imóvel no valor de até R$ 23.000,00 de acordo com a renda comprovada. Os imóveis devem ser novos em planta e são construídos pela iniciativa privada (construtoras) e devem ser adquiridos através dos stands de venda dos empreendimentos habitacionais. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são bancos credenciados para financiarem o projeto. Para esta faixa salarial não é necessário ter inscrição na prefeitura. Família com renda entre 6 a 10 salários mínimos recebem subsídio na taxa de juros e isenção de impostos. A compra do imóvel se dá direito nos stands de venda das construtoras e não é necessário inscrição na Prefeitura. Destacamos que o Programa Minha Casa Minha Vida não depende somente da iniciativa do poder público municipal e a prefeitura de Osasco utilizou todos os recursos fiscais e legislativos para estimular a construção de empreendimentos, incentivando os proprietários de terrenos a construírem para as famílias na faixa de renda mais baixa.

 

Telefone: 3654-2660

Email: social.sehdu@osasco.sp.gov.br

Documentos necessários: Não se aplica

Horário Atendimento: 08:00 ás 17:00

Prazo: Não se aplica

Secretaria: Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano

Departamento: Departamento de Assitência Habitacional

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