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Termina no próximo domingo, dia 25 de setembro, a consulta pública on-line do Projeto da Lei Municipal de Inovação de Florianópolis. Acessando o link disponibilizado no site da Prefeitura é possível inserir sugestões e comentários ao texto do projeto de Lei. Após a consulta pública pela internet, o texto da proposta será consolidado com as sugestões registradas e encaminhado oficialmente para votação pela Câmara de Vereadores.

O objetivo da iniciativa é ampliar as formas de participação e contribuição da sociedade na formatação do projeto de Lei, agregando transparência ao processo. A expectativa é encaminhar o Projeto da Lei Municipal de Inovação para votação pela Câmara de Vereadores no mês de outubro, durante a comemoração da Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, que acontece de 17 a 23 de outubro.

Entre outros instrumentos, a Lei prevê a instituição do Sistema, do Conselho e do Fundo Municipal de Inovação, além de medidas de incentivos fiscais à inovação. Também institui o Plano de Sustentabilidade e o Plano de Inovação do Executivo Municipal.

 


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