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No Dia Nacional da Inovação, celebrado nesta quarta-feira, 19 de outubro, a Prefeitura de Florianópolis encaminha para a Câmara de Vereadores o Projeto da Lei Municipal da Inovação. A Lei Municipal de Inovação de Florianópolis prevê a instituição do Sistema, do Conselho e do Fundo Municipal de Inovação, além de medidas de incentivos fiscais à inovação. Também institui o Plano de Sustentabilidade e o Plano de Inovação do Executivo Municipal. A solenidade de encaminhamento da Lei de Inovação será realizada no Gabinete do Prefeito, às 09h00, com a presença de representantes das instituições inovadoras do município.

Florianópolis será uma das primeiras cidades do país a instituir uma Lei Municipal de Inovação. De acordo com o Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável da Prefeitura de Florianópolis, Carlos Roberto De Rolt, o Projeto de Lei tem o objetivo de inserir o município no sistema nacional de ciência e tecnologia. “Estamos propondo uma nova visão do papel do município como incentivador das atividades tecnológicas e de inovação para o desenvolvimento econômico, social e ambiental. A Lei Municipal de Inovação de Florianópolis é um importante instrumento para fortalecer a cooperação para o desenvolvimento sustentável por meio da inovação”, afirma De Rolt.

A proposta de Lei Municipal de Inovação de Florianópolis é resultado de um projeto colaborativo, que contou com a participação dos principais agentes da Capital da Inovação, além de diferentes entidades e diversos cidadãos. Entre os dias 05 e 29 de setembro, o texto do projeto de Lei ficou acessível para consulta pública pela internet, no site da Prefeitura de Florianópolis. Foram registrados centenas de comentários e sugestões ao texto. O objetivo da disponibilização do texto do Projeto de Lei na internet foi ampliar as formas de participação e contribuição da sociedade na formatação do projeto de Lei, agregando transparência ao processo.

O evento de encaminhamento da Lei de Inovação faz parte da programação da I Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, que será realizada até o dia 23 de outubro. A Semana Municipal de Ciência e Tecnologia acontece em paralelo a Semana Nacional, promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. 


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