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Municipalização do Ensino Fundamental

 

Em razão da alta procura por vagas na educação infantil, a prioridade dos municípios deve ser o investimento na criança de zero a seis anos. O ensino fundamental, conforme a Lei de Diretrizes e Base da Educação, é obrigação dos estados e municípios, que devem compartilhar a sua oferta. Além disso,
governo federal e estados devem cooperar técnica e financeiramente com as prefeituras.

A declaração é do Presidente da União dos Dirigentes Municipais em Educação de Santa Catarina, Undime, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, que participou nesta sexta-feira (23/10) em Florianópolis do Dia Nacional em Defesa dos Municípios. Mesmo assim, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, que também é Secretário de Educação da Capital, diz que, respeitando as prioridades de cada localidade, as variadas regiões vão colaborar com o Governo do Estado no processo de municipalização do ensino fundamental.

Existem 1.162 escolas estaduais espalhadas pelos 593 municípios, perfazendo quase 700 mil alunos e somente em Florianópolis há 57 unidades estaduais, com 20. 600 estudantes. Apesar disso, de uma forma geral, os municípios possuem o maior número de alunos de educação fundamental no Brasil e no Estado.

A luta se concentra, segundo Pinto da Luz, na promoção de  modificações no Projeto de Lei Complementar sobre a municipalização, que foi encaminhado à Assembléia Legislativa pelo Governo.

Em sintonia com o Presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam),  Honério Heiderscheidt, Pinto da Luz é a favor da transferência das escolas básicas do Estado para as prefeituras. No entanto, que seja conforme as necessidades e condições de cada cidade. “A transição das unidades educativas tem que acontecer de forma parcial e não de uma única vez.

A Undime defende que os municípios assumam cada escola
integralmente e não por ano escolar, como o projeto inicial prevê. Outro ponto em destaque pelo dirigente diz respeito aos professores que estarão à disposição dos municípios. Na avaliação de Pinto da Luz, esses profissionais devem continuar vinculados ao Estado. “Todos os direitos, vantagens e salários deveriam ficar com o Governo Estadual”, reforça.

Há a preocupação ainda quanto à viabilização do transporte escolar, que exige dos gestores públicos um alto investimento.  A reivindicação é que o Estado continue a ser parceiro neste tipo de serviço, uma vez que os recursos repassados para os municípios não são suficientes para assumir a despesa.

Dados da Educação

A Secretaria de Educação de Florianópolis é responsável por mais de 27 mil alunos. Através de 78 unidades infantis, o órgão atende 10.206 crianças de zero a seis anos. No ensino fundamental a SME engloba 15.530 estudantes em 36 unidades. Há também 11 núcleos de educação de jovens e adultos, que dão atenção a 1.340 alunos a partir de 15 anos.

                                                                          Ricardo Medeiros

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