Os 32 novos conselheiros e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Saúde (CMS) serão empossados pelo prefeito de Teresina, Elmano Férrer, às 10h30 desta segunda-feira, 16, em solenidade no Palácio da Cidade. Eleitos para um mandato de dois anos representando o poder público e a sociedade civil organizada, os conselheiros têm como principal objetivo exercer funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas no acompanhamento, controle e avaliação da política municipal de saúde.

            De acordo com o que determina a Lei 4.027, Lei Orgânica do Município e Constituição Federal, 28 dos 32 conselheiros foram eleitos por meio do voto popular de representantes de prestadores de serviço do SUS-BRASIL (SUS), de entidades patronais, dos trabalhadores de saúde, associações, sindicatos, federações, confederações, conselhos de classe, da comunidade científica e de entidades de usuários do SUS. Quatro foram indicados pelo Executivo Municipal, como determina a Lei.

            O Conselho tem por competência formular estratégias e controlar a execução de política de saúde do município, inclusive nos seus aspectos econômicos. A instituição tem o poder de revisar periodicamente os planos de saúde, bem como analisar, discutir e aprovar relatório de gestão, com a prestação de contas e informações financeiras. Tem a prerrogativa de fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e ainda encaminhar os indícios de denúncias aos respectivos órgãos, conforme a legislação.

            Depois de empossados, os novos conselheiros irão agendar reunião para a eleição da nova diretoria. O atual presidente do conselho é o médico Pedro Leopoldino, que preside a Fundação Municipal de Saúde (FMS), vinculada à Prefeitura de Teresina. As duas instituições, segundo a legislação, garantem autonomia para o pleno funcionamento do conselho, além da dotação orçamentária, secretaria executiva e estrutura administrativa. Os integrantes da entidade não são remunerados pelo exercício da função, que é considerada de grande relevância pública.

            Para o atual presidente, Pedro Leopoldino, o conselho presta à sociedade um serviço grande responsabilidade porque a ele é atribuído o poder de defeder os interesses coletivos no’mbito da saúde. “A sociedade, notadamente a menos privilegiada, é uma protetora intransigente do SUS-BRASIL, que, embora ainda esteja em processo de construção no Brasil, é a que assegura o acesso de quem mais necessita a esse direito constitucional. E o papel do conselho é exatamente o de garantir esse acesso com qualidade por meio de uma política de saúde eficiente para o fortalecimento do SUS”, ressalta o presidente.
 
Serviço: Solenidade de posse dos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde
Data: 16 de maio de 2011
Horário: 10 horas
Local: Palácio da Cidade (Prefeitura de Teresina)

Advertisements