A Secretaria de Estado de Cultura (SEC), por meio da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura, divulgou nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial do Estado, a relação de projetos artístico-culturais contemplados pelo Edital 01/2012 do Fundo Estadual de Cultura (FEC). O programa fomenta a atividade cultural do Governo de Minas Gerais, por meio de patrocínio e financiamento de projetos que encontram dificuldade em captar recursos no mercado, com prioridade para o interior de Minas Gerais.  O resultado pode ser acessado no site www.cultura.mg.gov.br.

Dos 436 projetos inscritos, foram aprovados 126 na modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis” (patrocínio) e 4 recomendados na modalidade “Financiamento Reembolsável” (financiamento), que ainda estão sujeitos à apreciação do BDMG. Do total de aprovados, 103 são oriundos do interior. De Belo Horizonte foram aprovados 23 projetos artístico-culturais considerando a modalidade Não Reembolsável. Já a modalidade Financiamento Reembolsável, foram 3 projetos de Belo Horizonte e 1 projeto do interior.

Estão sendo disponibilizados R$ 6,5 milhões para os projetos selecionados na modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis” e R$ 3,344 milhões para os selecionados na modalidade “Financiamento Reembolsável”.

Segundo a secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, os números refletem a importância desse programa para a Cultura de todo o Estado, sobretudo para municípios do interior que apresentam um rico patrimônio artístico-cultural, material ou imaterial, contudo encontram dificuldades em conseguir patrocínio e financiamento para seus projetos.

“O FEC vem se firmando como uma importante ferramenta de fomento e promoção da diversidade cultural de Minas, juntamente com a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, uma vez que ele reflete projetos de todas as regiões do Estado. Trata-se de um programa que atende a uma das principais diretrizes de trabalho da Secretaria de Estado de Cultura, que é o reconhecimento, valorização e incentivo às manifestações que representem a riqueza e a diversidade cultural de Minas”, ressalta Eliane Parreiras. 

Fundo Estadual de Cultura

Criado em 2006 pela Lei Estadual 19.975, o Fundo Estadual de Cultura já disponibilizou mais de R$ 75 milhões para financiamentos e patrocínios de projetos artístico-culturais, aprovando 575 projetos de 227 cidades mineiras. Seu objetivo é o repasse de recursos para projetos culturais que tradicionalmente encontram dificuldade na captação de recursos no mercado.

Na modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis”, o valor é repassado diretamente à entidade proponente do projeto, por meio de patrocínio, não havendo necessidade de devolvê-lo ao Poder Público. Podem inscrever projetos nessa modalidade entidades públicas ou entidades de direito privado sem fins lucrativos.

Já na modalidade “Financiamento Reembolsável”, a entidade receberá os recursos por meio de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), sendo que o valor recebido deverá ser devolvido ao banco de acordo com as regras e juros estabelecidos pelo mesmo. Nessa modalidade, podem participar entidades de direito privado, com ou sem fins lucrativos.

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