A Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec) promove, nesta semana, em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e com a Rede Mineira de Propriedade Intelectual (RMPI), o curso avançado de Propriedade Intelectual. O curso, que será realizado de 2 a 5 de outubro, tem como público-alvo gestores dos Núcleos de Inovação Tecnológica das variadas Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) do Estado de Minas Gerais e do Distrito Federal.

A proteção intelectual, seja na forma de patente, programa de computador ou marca, por exemplo, é fundamental para garantir ao pesquisador os direitos de uso e comercialização de sua tecnologia. O curso pretende exibir os instrumentos de apoio para o registro da propriedade intelectual, como contratos de transferência, licenciamento de tecnologia e os incentivos fiscais existentes. Ao todo, o curso conta com cinco módulos: Estudos de Monitoramento Tecnológico Baseados no Sistema de Patentes; Transferência de Tecnologia; Proteção de Software; Financiamento à Inovação; e Gestão de Ativos Intangíveis.

O tema propriedade intelectual potencializa a importância da pesquisa e do desenvolvimento nas condições produtivas modernas e da interação entre as ICTs e o setor produtivo. Para a coordenadora no Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do Cetec, responsável pelo curso, Cândida Oliveira, existem dois pontos principais que atribuem maior valor à propriedade intelectual: a visibilidade política e econômica e o crescente valor dos bens imateriais em detrimento às estimativas de bens materiais e imóveis. “Assim, e não é raro, os bens imateriais de uma instituição são mais valiosos que o conjunto de seus ativos materiais”, comenta.

Na avaliação do analista de projetos do NIT Cetec, Cláudio Diniz, a propriedade intelectual e a inovação são benefícios não só para o meio científico, contudo para toda a sociedade. “Ela (propriedade intelectual) necessita ser utilizada de forma justa e equilibrada para contribuir com sua função social de disseminação do conhecimento, de transferência da tecnologia e de desenvolvimento”, analisa. O sistema de propriedade intelectual também protege os frutos derivados da atividade criativa e garante os investimentos para levá-los ao mercado.

A exploração comercial da propriedade intelectual contribui diretamente para a competitividade empresarial. “O ambiente concorrencial impulsiona a inovação estimulando a criação humana, o empreendedorismo, além do contínuo desenvolvimento científico, tecnológico e cultural de uma nação”, esclarece Diniz. Cândida Oliveira afirma que é fundamental promover a propriedade intelectual como instrumento de capacitação tecnológica e das políticas para tecnologia e indústria. “O direito de propriedade intelectual é parte de uma política mais ampla de desenvolvimento que integra o sistema de inovação como fator de progresso econômico que deve resultar em benefícios tangíveis, não apenas econômicos”, conclui.

Durante o século XXI, a propriedade intelectual terá sua função cada vez mais determinante nas relações internacionais, sendo inadiável a utilização dos seus instrumentos de proteção e gestão, como meio de geração de riqueza para as nações. Casos proeminentes como a guerra de patentes entre empresas como Apple e Samsung evidenciam como os direitos intelectuais podem movimentar bilhões de dólares.