A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ) assegurou apoio financeiro à Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg), por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, para executar o projeto “Atleta Nota 10 – Esporte e Educação Unindo o Estado”. Trata-se do primeiro projeto apoiado com recursos de empresa incentivadora específica, cujos valores são depositados diretamente em conta da Feemg. O convênio foi assinado pelo secretário de Estado de Esportes e da Juventude, Braulio Braz, e o presidente da federação beneficiada, Éverson Ciccarini, na última quinta-feira (14).

O objetivo do projeto é desenvolver o esporte escolar em Minas Gerais nas modalidades de atletismo, basquetebol, futsal, handebol, judô, natação e voleibol em Belo Horizonte, Região Metropolitana, Centro, Note, Sul, Triângulo, Vale do Aço e Zona da Mata, que compreendem as oito regionais da FEEMG.

A proposta é atender às 47 Superintendências Regionais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação, realizando, por ano, um total de 512 jogos.  Sua duração será de dez anos, firmado por termos de compromisso anuais.  A previsão é que sejam beneficiados 4.172 jovens e 1.008 professores, árbitros e colaboradores, em 300 escolas do Estado.

“Esses números demonstram a grandiosidade de tal projeto e reafirmam o compromisso do Estado com o esporte e com uma vida mais saudável”, destaca o secretário Braulio Braz.

Lei de Incentivo

A Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 16.318/06) foi criada para incentivar as atividades desportivas e a constituição de novos atletas em Minas Gerais e busca a concessão de incentivos fiscais para as empresas que apóiam o esporte estadual. Ao financiar projetos esportivos aprovados pela SEEJ, as empresas incentivadoras obtêm desconto de 50% das multas e dos juros de mora a elas aplicados, relativos ao ICMS inscrito em dívida ativa.

Podem exibir projetos as entidades de direito civil sem fins lucrativos, que estejam em pleno e regular funcionamento e possuam titulação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) ou tenham sido declaradas de utilidade pública por lei municipal, estadual ou federal.

Depois de protocolados, os projetos, que podem ser apresentados à SEEJ durante todo o ano, são encaminhados para avaliação do Conselho Estadual de Desportos e para análise de viabilidade técnica por comissão de avaliação instituída pela SEEJ, ficando sujeitos à aprovação do secretário de Estado de Esportes e da Juventude, Braulio Braz.

Outras informações sobre a Lei de Incentivo pelos telefones (31) 3915-4685, (31) 3915-4684, (31) 3915-4688 ou pelo email incentivo@esportes.mg.gov.br.