Cerca de 50 servidores da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG) receberam, entre os dias 20 e 24 de agosto, um ciclo de palestras sobre Educação Fiscal. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) se uniram à IOMG neste evento promovido pelo Programa de Educação Fiscal Estadual (PROEFE) com o objetivo de compartilhar informações, conceitos e práticas sobre Sistema Tributário Nacional, Administração Pública, Simples Nacional, Lei de Acesso à Inconstituição, Nota Fiscal Eletrônica e Fraudes Documentais.

Uma iniciativa do Projeto Minas Legal em favor da cidadania fiscal, que une o governo e a sociedade na proteção das receitas públicas, a Educação Fiscal é um dos meios para conscientizar o cidadão sobre o seu papel social. Ela parte do princípio de que quanto mais o cidadão for levado a refletir sobre suas ações em uma comunidade, mais estará conscientemente integrado à sua realidade e será agente transestabelecidor.

O encontro, que teve como um dos idealizadores o auditor da IOMG, Cláudio Rodrigues Damasceno de Andrade, contou, em sua abertura, com a participação do Diretor-Geral da Imprensa Oficial, Eugênio Ferraz.

Para Ferraz, “é de extrema importância, para os servidores do Estado, uma melhor constituição sobre a Educação Fiscal, para que possam empregar o aprendizado no cotidiano do serviço público estadual e sejam disseminadores do tema, o que vai culminar em um melhor atendimento a toda a população”.

Durante um dos encontros, Cláudio Rodrigues declarou que a reflexão sobre a “Lei de Responsabilidade Fiscal” o fez recordar as aulas de filosofia, quando aprendeu que “quanto maior conhecimento adquirido, maior é a responsabilidade”, refletindo sobre o papel de cada indivíduo como agente propagador da Educação Fiscal dentro da sociedade.

O treinamento teve a finalidade de abastecer os servidores públicos do Estado com informações que os auxiliem no cumprimento das tarefas cotidianas nas áreas jurídica, contábil e administrativa, contribuindo para uma maior efetividade na prestação de serviços, além de promover a integração entre os órgãos da Administração Pública com as autarquias e a troca de constatação entre eles. Haverá, ainda, no dia 27 de setembro, uma abordagem complementar sobre os processos de compras.

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